Regimento Escolar da Educação Infantil e Ensino Fundamental

    O Regimento Escolar é o documento administrativo e normativo de uma unidade escolar que, fundamentado na Proposta Pedagógica, estabelece a organização e o funcionamento da escola e regulamenta as relações entre os participantes do processo educativo.

      A legislação de uma escola é o Regimento Escolar. Ele é um conjunto de regras que determinam a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar, estabelecendo a forma de trabalho, as normas para realiza-lo assim como os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera. Divide as responsabilidades e atribuições de cada pessoa.

O regimento escolar é decorrente da reflexão da escola sobre si mesma. Mas deve seguir legislações nacionais e ordens do seu próprio Sistema de Ensino, como uma cadeia organizativa.

   O Regimento Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Madre Teresa assegura as condições institucionais adequadas para a execução do Projeto Político Pedagógico, a oferta de uma educação inclusiva e de qualidade a todos. O Regimento está em conformidade com as normas e legislações vigentes, que conferem espaço e tempo para todos os participantes do processo educativo, sendo aprovado pelo CME - Conselho Municipal de Educação em: 27/02/2013.

Organização Curricular:

Currículo

É constituído a partir das oportunidades que a escola oferece para a sua comunidade escolar, as vivências do dia a dia, buscando ampliar sua maneira de ver o mundo.

O currículo é um processo:

- Dinâmico, flexível, aberto e adaptado;

- Contínuo e permanente de construção do conhecimento a partir de vivências concretas da realizada dos alunos;

- De reflexão entre  os sujeitos social possibilitando o acesso à diversidade de cultura, à arte, ao desporto, à recreação, ao lazer, à ciência e tecnologia;

Currículo Adaptado 

É uma medida pedagógica adotada quando comprovada com laudo médico ou quando absolutamente necessária. Os alunos que não tem laudo médico ou quando, mas após investigação dos professores, equipe técnica da sala multifuncional e de avaliação dos técnicos do Centro de Atendimento de Educação Especial - CAEE e mesmo assim não conseguem atingir os objetivos mínimos propostos, terão direito à currículo adaptado sendo que serão apreciadas medidas de atendimento que compreenderão.

Ter a presença do professor/do auxilar, do interprete/tradutora, da guia-interprete, professor/monitor de livras e braile para ajudar o professor titular e acompanhar o(a) aluno(a) incluso de modo a viabilizar sua permanência no processo de escolarização.

Plano de Estudos:

O plano de estudos da escola é constituído pelos educadores responsáveis por cada componente curricular, orientado pelo supervisor escolar, levando em conta:

1- Os princípios norteadores da legislação vigente;

2- A filosofia e objetivos da escola;

3- O conhecimento da realidade da escola.

Regime Escolar:
A escola se organiza em regime seriado, com a matrícula anual, iniciando pela pré- escola (5 anos) e do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

Metodologia de Ensino:
A escola desenvolve práticas pedagógicas de construção do conhecimento, a partir de temas relevantes e significativos, desenvolvidas de forma globalizada nos anos iniciais e de forma interdisciplinar nos anos finas. Prioriza o diálogo, o trabalho de equipe, a pesquisa, a experiência, a interação e o hábito da leitura para desenvolver no aluno a sua própria busca a novos conhecimentos.
Aos alunos com necessidades especiais e dificuldades de aprendizagens significativa, verifica-se a necessidade de realizar adequações significativas no currículo para o atendimento dos alunos. Indicar conteúdos curriculares de caráter mais funcional e prático ou currículo adaptado, levando em conta as suas características individuais.

Avaliação:
É um processo participativo, contínuo, com função diagnóstica, investigativa e reflexiva que busca redimensionar a ação do processo pedagógico, visando o desenvolvimento do aluno.
Avaliação do Aproveitamento do Aluno:
A avaliação do desempenho do aluno é parte integrante do processo ensino-aprendizagem. Os instrumentos utilizados na avaliação do aproveitamento do aluno são diversos e diversificados.
A avaliação do desempenho do aluno deve privilegiar o trabalho pedagógico a partir dos critérios de coerência, interesse, organização, assiduidade, pontualidade, apresentação, disciplina, relacionamento, compromisso e responsabilidade.

Classificação dos Alunos:
É considerado promovido ao final do ano letivo o aluno que alcançar 60% do domínio das habilidades e competências essenciais para continuidade de sue estudos.
A promoção é concedida ao aluno que obtiver parecer descritivo final favorável no 3º ano. No 1º e 2º ano não há retenção, exceto pelo excesso de faltas.

Avaliação da Escola:
A escola periodicamente realiza a avaliação de todas as suas atividade,considerando seus objetivos e sua filosofia, com a finalidade de realizar disgnóstico de suas necessidades e aspirações da comunidade em que atua.
Os resultados obtidos na avaliação das atividades servem de base à elaboração do planejamento para o período seguinte.